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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:50
Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido
Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:21
Acidente Típico. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-acidente devido
Pleito de concessão de aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:45
Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual
Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:50
Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco
Tendo comparecido à solenidade de cerimônia de formatura foram impedidos de participar do evento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:35
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:13
Ação de despejo pode ser movida devido à inércia
A defesa das agravantes afirmou que a execução da liminar traria danos irreparáveis, especialmente porque elas não teriam condições de encontrar outro imóvel comercial para dar continuidade a suas atividades no prazo assinalado pelo Juízo e também porque ainda não teriam quitado as reformas efetuadas
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 18:46
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 12:51
Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão
A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 19:53
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:48
Saiba como proceder para remarcar voos cancelados devido a pandemia
Antes mesmo da pandemia começar, já havia regras definidas sobre questões relacionadas a viagens adiadas, ou canceladas, por parte das companhias aéreas. Com a COVID-19 existe ainda mais preocupação e dúvidas entre aqueles que tinham alguma viagem marcada e tiveram voos remarcados, ou mesmo preferiram adiar para evitar qualquer risco que pudessem correr.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:58
TRF3 devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
Empresa representada soube do julgamento durante a execução do mandado de penhora
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 21:00
Auxílio-reclusão é devido a menor incapaz desde prisão
O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:30
Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
Apesar de se queixar de dores, autora, ainda assim, obteve alta hospitalar; Ao retornar dias depois ao hospital, não obtivera o atendimento adequado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:15
Devido processo legal é indispensável à democracia, defende OAB
Presidente da Ordem destacou o papel dos advogados para manter o preceito constitucional de que nenhum cidadão será privado de sua liberdade
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:00
Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco
Os alunos da Unip serão indenizados moralmente em R$ 5 mil reais, cada um, pelo equívoco da administração da instituição, o qual os impediu de participar da cerimônia da formatura